LDB

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934.

O texto aprovado em 1996 é resultado de um longo embate, que durou cerca de seis anos, entre duas propostas distintas. A primeira conhecida como Projeto Jorge Hage foi o resultado de uma série de debates abertos com a sociedade, organizados pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, sendo apresentado na Câmara dos Deputados.  

A segunda proposta foi elaborada pelos senadores Darcy Ribeiro, Marco Maciel e Maurício Correa em articulação com o poder executivo através do MEC.

A LDB dispõe sobre todos os aspectos do sistema educacional, dos princípios gerais da educação escolar às finalidades, recursos financeiros, formação e diretrizes para a carreira dos profissionais do setor.

A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, aprovada após oito anos de debates profundos no Congresso Nacional e de ampla participação de todos os segmentos que atuam na área educacional, é um documento enxuto que reflete bem a realidade educacional brasileira. É, também, um instrumento fundamental de mudança de nossa sociedade, pois, pela sua abertura para o novo, permitirá, na prática, com uma correta interpretação de seu texto e uma rápida adaptação de nossos sistemas educacionais, que a nação enfrente o ritmo acelerado das mudanças que virão em todos os setores e que influenciarão a vida de todas as pessoas, quer elas queiram, quer não (RIBEIRO, Darcy. Apresentação da Lei ao Senado) .

Alguns pontos da LDB vigente desde então são considerados ganhos importantes para os cidadãos como por exemplo:

Art.69: "a União deve gastar no mínimo 18% e os estados e municípios no mínimo 25% de seus orçamentos na manutenção e desenvolvimento do ensino público" 

Art. 4: "o Ensino fundamental passa a ser obrigatório e gratuito e a educação infantil (creches e pré-escola) se torna oficialmente a primeira etapa da educação básica."

No Link abaixo você pode acessar a LDB na íntegra

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm

A LDB possui 96 artigos, organizados da seguinte maneira:

Título I - Da educação

Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional

Título III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Título IV - Da Organização da Educação Nacional

Título V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino

Capítulo I - Da Composição dos Níveis Escolares

Capítulo II - Da Educação Básica

Seção I - Das Disposições Gerais

Seção II - Da Educação Infantil

Seção III - Do Ensino Fundamental

Seção IV - Do Ensino Médio

Seção V - Da Educação de Jovens e Adultos

Capítulo III - Da Educação Profissional

Capítulo IV - Da Educação Superior

Capítulo V - Da Educação Especial

Título VI - Dos Profissionais da Educação

Título VII - Dos Recursos Financeiros

Título VIII - Das Disposições Gerais

Título IX - Das Disposições Transitórias

Nunca em nossa história temos feito tantos progressos no setor educacional, mas também nunca alcançamos uma consciência tão clara de nossas próprias fraquezas.

(Darcy Ribeiro)

Referências

Educar para aprender. Disponível em: <http://educarparacrescer.abril.com.br/politica-publica/lei-diretrizes-bases-349321.shtml> Acesso em: 22/mai/2011. 

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm> Acesso em: 02/jun/2011 

Avaliação

Histórico da Avaliação

   “A avaliação não é uma tortura medieval.

    É uma invenção mais tardia, nascida com os colégios

    por volta do século XVII e tornado indissociável do ensino

    de massa que conhecemos desde o século XIX, com a

    escolaridade obrigatória”  (PERRENOUD, 1999)

A prática avaliativa foi adotada desde o seu princípio como via de controle, destinada à seleção, ou seja, a inclusão de alguns e exclusão de outros.

 Mas esse termo “avaliação” é recente, pois por muito tempo usou-se o chamado “exame”.

O primeiro vestígio sobre o exame se deu na sociedade chinesa nos anos de 1.200 a.C, onde não aparece como instrumento educativo, mas sim como forma de controle e manutenção social. Neste período, o exame tinha um papel mediador entre os sujeitos do sexo masculino e o serviço público. Aqui, possuía a incumbência de “selecionar, entre sujeitos do sexo masculino, aqueles que seriam admitidos no serviço público” (Esteban, 2002, p.30).

Horace Mann em 1845 introduziu o sistema de exames escritos nas escolas americanas como forma de substituir a prática ordinária dos exames orais.

Os princípios da pedagogia do exame são: “qualidade da educação, eficiência e eficácia do sistema educativo, maior vinculação entre sistema escolar (entenda-se currículo) e necessidades sociais (entenda-se modernização e/ou reconversão industrial)” (Esteban, 2002, p.53).

Neste momento, são depositados no exame grandes esperanças para a melhoria da educação.

Entretanto, no século XX nos Estados Unidos a pedagogia deixa de se referir ao termo “exame” e o substitui pelo termo “teste”.

Inicia-se então, os estudos para medir a inteligência humana, através do quoeficiente intelectual (QI), ou seja, a razão entre idade mental e idade cronológica.

Os testes foram os instrumentos utilizados para a mensuração da inteligência dos educandos.

Em meados da segunda metade do século XX, o termo “teste” é substituído pelo termo “avaliação”, empregado primordialmente pela administração cientifica por ser uma palavra que expressava neutralidade, com a intenção de camuflar a sua função controladora, a fim de facilitar sua ação.

A Avaliação e os PCNs

A concepção de avaliação dos Parâmetros Curriculares Nacionais vai além da visão tradicional que focaliza o controle externo do aluno mediante notas ou conceitos;

A avaliação não se restringe ao julgamento sobre sucessos ou fracassos do aluno;

A avaliação subsidia o professor com elementos para uma reflexão contínua sobre a sua prática;

Utilizar a avaliação como instrumento para o desenvolvimento das atividades didáticas requer que ela não seja interpretada como um momento estático, mas antes como um momento de observação de um processo dinâmico e não-linear de construção de conhecimento.

É fundamental a utilização de diferentes códigos, como o verbal, o oral, o escrito, o gráfico, o numérico, o pictórico, de forma a se considerar as diferentes aptidões dos alunos

A avaliação, apesar de ser responsabilidade do professor, não deve ser considerada função exclusiva dele.  Delegá-la aos alunos, em determinados momentos, é uma condição didática necessária para que construam instrumentos de auto-regulação para as diferentes aprendizagens.

Quanto mais os alunos tenham clareza dos conteúdos e do grau de expectativa da aprendizagem que se espera, mais terão condições de desenvolver, com a ajuda do professor, estratégias pessoais e recursos para vencer dificuldades.

    Tipos de Avaliação 

Avaliação Diagnóstica

Geralmente é realizada inicialmente pelo educador para diagnosticar os pontos fracos e fortes do aluno na área de conhecimento em que se desenvolverá o processo de ensino-aprendizagem.

O processo de ensino é um processo de construção de conhecimento e diagnosticar no início é como verificar se 'a fundação da casa está boa para se iniciar a construção', ou seja, se o aluno domina todos os pré-requisitos.

Avaliação Formativa

A avaliação formativa é geralmente realizada durante todo o processo de ensino-aprendizagem. É melhor aproveitada quando o resultado (feedback) é rapidamente fornecido para os alunos, permitindo que possam corrigir eventuais erros de interpretação do conteúdo ensinado. É um termômetro para o professor e o aluno saberem como o aprendizado está sendo desenvolvido, bem ou mal, permitindo que o aluno se recupere agilmente.

Avaliação Somativa

Geralmente é realizada no final de um curso e é conhecida como 'prova', ou seja, serve para classificar se o aluno 'passou' ou não. Pela obrigatoriedade dos professores fornecerem 'notas', é a que é mais aplicada no ensino tradicional.